Médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde que atuam como pessoa física precisam emitir recibos pelo sistema da Receita Federal. Entenda como funciona e como evitar multas.
Se você atende pacientes como pessoa física, usando o próprio CPF, há uma obrigação que não pode ficar de fora da sua rotina: o Receita Saúde. Desde janeiro de 2025, o recibo em papel ou feito em editor de texto não é mais suficiente. Os recibos precisam ser emitidos pelo sistema da Receita Federal.
O que é o Receita Saúde
É o recibo digital oficial dos serviços de saúde. Cada recibo emitido fica registrado na Receita Federal e aparece automaticamente na declaração de Imposto de Renda do paciente, que pode usá-lo para deduzir a despesa. Para você, os valores recebidos já são lançados no Carnê-Leão, o sistema de cálculo mensal do Imposto de Renda de quem trabalha como autônomo.
Quem é obrigado a emitir
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que recebem pagamentos como pessoa física. Quem atende por meio de empresa (CNPJ) emite nota fiscal, e não o Receita Saúde.
Quando emitir
O recibo deve ser emitido na data do pagamento. Se o paciente pagar em parcelas, é necessário emitir um recibo para cada parcela recebida.
Como emitir
Há três formas:
- Aplicativo Receita Federal, no celular, com conta gov.br nível prata ou ouro;
- Carnê-Leão Web, no computador, na opção “Receita Saúde”;
- Em lote, por meio de uma planilha importada no Carnê-Leão Web, ideal para quem atende muitos pacientes.
Antes da primeira emissão, é preciso estar cadastrado no Carnê-Leão como trabalhador autônomo, com registro profissional ativo.
Quais informações são necessárias
CPF de quem pagou, CPF de quem foi atendido (quando forem pessoas diferentes, como no caso de um filho), valor e data do pagamento.
O que acontece se não emitir
A falta de emissão, ou a emissão com erros, está sujeita a multa de R$ 100 por mês. Além disso, o paciente pode informar na declaração dele um valor que não consta nos seus registros, o que pode levar a Receita a cruzar os dados e questionar a diferença.
Errou um recibo?
O recibo emitido com erro pode ser cancelado em até 10 dias após a emissão.
O Receita Saúde substitui o Carnê-Leão?
Não. Ele facilita o preenchimento, mas o Imposto de Renda continua sendo calculado e pago mensalmente pelo Carnê-Leão. As despesas do consultório registradas no Livro Caixa seguem reduzindo o imposto devido.
O Receita Saúde trouxe mais controle para a Receita Federal e mais segurança para o paciente. Para o profissional, a emissão correta evita multas e inconsistências na declaração. Se você ainda tem dúvidas sobre como organizar seus recibos, o Carnê-Leão e o Livro Caixa, fale com a Consulta Aí pelo WhatsApp. Ajudamos você a manter tudo em ordem, desde o primeiro atendimento.